Dignidade perdida

A civilização humana é adornada por preceitos uniformes contrastada pela sua própria história. Nesta jornada, o preceito de dignidade é algo relativo. No entanto, esta dignificação não é equivalente. O ser diferente desqualifica aqueles que buscam por um espaço dentro da sociedade moderna, denegrindo-os e excluindo-os destes montantes civilizatórios. No século XVIII, o filosofo Immanuel Kant traduziu essa intolerância, de tal forma que nada poderia ser justificado frente a uma irrisória condição. Este preceito é conhecido como fundamentação dos costumes. Nele, os indivíduos são tratados como um fim em si e não como um meio. Segundo o filosofo, tudo teria um preço ou uma dignidade. Logo, quando algo tivesse um determinado preço poderia ser substituído por uma equivalência. Entretanto, a dignidade é algo muito relativo e particular em cada um de nós. Trata-se de um valor intimo que não admite ser substituído – por forças maiores – por algo que a possa equivaler. A sociedade, hoje, entende que o ser diferente é um fator indigno que estabelece, exige, fatores motrizes de equivalência relativa. Temas como a igualdade de gêneros, as relações homoafetivas e étnicas raciais são assuntos que traduzem esta busca dignitária por respeito e igualdade. Entretanto, cada uma delas, por mais diferentes que sejam, possuem uma condição “humana” igual entre todos. O que as diferem são seus costumes e estilos de vida. Porém, dentro dessas minorias, uma esfera de indivíduos não é observada pela sociedade da maneira como deveria. Elas são diferidas pela condição “humana”, pela fragilidade e pela imponência. Aos olhos da sociedade não possuem voz e pelo poder público são incapazes de tudo e mais um pouco: São eles os PCD’s.

Isto pode ser resumido em uma simples busca no mercado de trabalho, onde um profissional PCD qualificado e estudado não consegue disputar em “pé de igualdade” com uma pessoa dita “normal”. Sua condição o restringe a pleitear oportunidades direcionadas apenas, e exclusivas, para eles. Logo, se não há cotas, o indivíduo está fora do mercado de trabalho. Isto é resumido pelo histórico esteriótipo que a esfera possuí. Outro fator é a falta de acessibilidade das cidades para tais indivíduos. Se Kant traduziu que um valor intimo não pode ser atingido, será que o poder público possuí uma dignidade que não pode ser violada? Diante disso, subentende-se que são os PCD’s que precisam se adaptar ao sistema. Esta indignação é traduzida pela recente situação constrangedora que passei.

Necessitei renovar a minha CNH (Carteira Nacional de Habilitação), uma vez que ela estava em processo de vencimento. Fazem pouco mais de 10 anos que dirijo. Nunca tive uma infração ou algum tipo de problema no trânsito. Sempre dignifiquei minhas atitudes no dia a dia enquanto conduzo o meu veículo. Porém, na minha renovação mais recente, obtive a surpresa de ter uma prescrição insólita que viola diretamente minha individualidade como pessoa. Obtive uma restrição que define a obrigatoriedade de ter um painel eletrônico no volante do meu veículo. Não compreendi a exigência dessa alteração, uma vez que nunca necessitei de alterações no meu veículo, muito menos no volante. Minha carteira não prescrevia esta necessidade (sempre tive CNH especial), isto que ela tem mais de 10 anos. O que os peritos do DETRAN levaram em conta para definirem essa alteração? Eles não levam em conta que sou condutor a mais de uma década? Que eu possuo total mobilidade nos braços para acesso aos painéis? Que minhas CNHs anteriores não possuíam essa necessidade? Entretanto, o pior viria a seguir.

A alteração para ter um volante de “Formula 1” custa mais de R$ 4 mil reais, fora a mão de obra de instalação. Como a alteração seria mais um complicador ergonômico e financeiro para minha pessoa, sem hesitar fui recorrer a decisão. Porém mais uma surpresa: Tive que pagar mais de R$ 300 reais para dar encaminhamento ao processo de nova perícia. Ora, esse valor não deveria estar incluso na renovação? É entristecedor o sistema ser quão intolerante quanto a dignidade de pessoas que passam por um constrangimento tamanho como tal. O pior é que ainda acham que estão sendo complacentes e benévolos.

Por fim, tive minha carteira recolhida temporariamente, uma vez que, agora, necessitarei passar por uma bateria de exames do CENATRAN onde, inclusive, terei que provar que sei dirigir. Pode parecer uma bobagem isto que estou escrevendo. Alguns dirão que não há problema nisso. Que eu poderia acatar a decisão e fazer a adaptação, evitando este transtorno desnecessário. Porém, há problema sim. Isto fere um pouco daquela dignidade Kantiana que expliquei no primeiro parágrafo. O sistema acha que não temos voz, que somos seres frágeis que necessitam ser submetidos a tudo. Isto está errado. Se a maioria gosta de ser tratada assim, tudo bem. Mas, eu sempre busquei ser tratado como um indivíduo normal, sem disparidade. Não gosto dessa zona de conforto onde a maioria dos PCD’s se encontram. Não possuem voz por atitudes como esta. Se o sistema pensa assim é porque a maioria se sente confortável. O sistema deveria saber disso, pois não só atinge a minha dignidade, e a de tantos outros que sofrem calados, mas também infringem um direito básico de todo cidadão: o respeito.

Neste sentido, reflito: Como posso requerer o respeito de algo em detrimento da prevalência integra de acomodação de um semelhante? Como justificar a disparidade dignificativa de um direito cuja finalidade seria proteger “os direitos” daqueles que gostam de estar acomodados? Muita coisa precisa mudar na cabeça da nossa esfera, começando por lutar contra o nosso próprio “coitadismo”.

Leonardo Patikowski,

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