Mordaça política. Uma retrógrada a nossa democracia.

O filosofo Friedrich Nietzsche já dizia, no século XIX, que um político possuí como virtude dividir os seres humanos em duas classes: instrumentos e inimigos. Esta era sua visão, pouco mais de 150 anos antes do projeto de lei proposto pela Deputada Soraya Santos do PMDB fluminense. A PL 1589/2015 está, atualmente, em tramitação no congresso nacional e causa polêmica pelo teor do seu conteúdo. Segundo a proposta, quem falar mal de político na internet estará sujeito a passar até seis anos de reclusão fechada. O crime, inclusive, pode ser prescrito como hediondo. Logo, esdruxulamente este é o tipo de PL que contraria qualquer direito de expressão do cidadão. Um verdadeiro golpe a democracia.

Este projeto lembra praticas empregadas por democracias governadas a punho de ferro. Falar mal desses governantes denota em uma serie de implicações constitucionais indignas do país. Vide Venezuela e Coreia do Norte, por exemplo. Entre outros absurdos escritos na PL encontra-se algo que fere os princípios constitucionais do nosso país como o Marco Civil da Internet. Uma das grandes conquistas do Marco se refere a limitação que os órgãos investigativos possuem para investigar um usuário. Desta forma, eles necessitam de uma série de autorizações legais para prosseguir com as investigações. Logo, como em qualquer democracia do mundo, precisaria de um juiz para autorizar o prévio acesso aos dados. Com o projeto ele elimina todo o tramite de ordem judicial em que “qualquer autoridade competente” possa pedir os dados comunicações privadas dos usuários. Este projeto ignora princípios constitucionais fazendo que todo usuário fique exposto na internet.

Na pratica, hoje, o cidadão que sofreu algum ataque contra a sua honra necessita dar queixa do crime em alguma delegacia. Com a proposta, isto muda. Ele, basicamente, transforma o Ministério Público, por exemplo, como um órgão que passa a ter obrigação de processar estes crimes. Logo, o ministério se torna o advogado do político na causa. Isto implica que todo político não precisará custear um advogado e sim o Ministério Público, usando a sua influência, advogará o caso para tal.

Deputada Soraya Santos, autora do PL que torna crime falar mal de politico. Você esta sendo retrograda minha filha. Foto: www.pmdbnacamara.org.br
Deputada Soraya Santos, autora do PL que torna crime falar mal de político. Você está sendo retrograda minha filha. Foto: http://www.pmdbnacamara.org.br

Quem está preocupado com o atual momento do país necessita se preocupar com esse projeto. Não há democracia sem liberdade de expressão. Se ele for aprovado, será um lamentável retrocesso ao nosso país.

Infelizmente, hoje, temos um congresso retrógrado que é capaz de aprovar uma PL homofóbica como o Estatuto da família. Imagina, então, um projeto que nos impede de criticar políticos? Já posso imaginar os próximos projetos que entrarão em pauta de discussão no congresso. É bem provável que a revogação da Lei Áurea, em breve, estará a caminho. Em pleno século XXI e ainda estamos discutindo temas que já deveriam estar superados.

Este projeto de lei não traz nada de positivo a nossa democracia. Ele reforça a impressão de que existe duas classes de cidadãos no país: o político e não político. O político é a circunstância, representando os interesses de uma parcela do povo (empresas, sindicatos, instituições religiosas). O problema é que eles acabam se perpetuando no poder, criando uma barreira e gerando uma serie de atributos que os fazem ter acesso a absolutamente qualquer tipo de benefício. Porque um crime contra a honra de um político não pode ser julgado pelos meios legais? O político está acima do status de cidadão?

Parte da cidadania é exatamente fazer essas críticas. A nossa função como cidadão, eleitor, que os colocou no poder, é justamente esta. O princípio de liberdade, descrita no século XVIII, pelo filosofo Immanuel Kant se dá ao fato de sermos moralmente livres para criticarmos algo e revermos opiniões. Logo, a Deputada Soraya não deve ter estudado, nos seus tempos de estudante, a disciplina de ética (ou faltado a ela). Devemos ser livres para realizarmos a cidadania, fiscalizando exatamente o que o político faz, a fim de nos posicionarmos de maneira crítica. Abaixo a mordaça política.

Leonardo Patikowski,

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Uma resposta para Mordaça política. Uma retrógrada a nossa democracia.

  1. João Almeida Castro disse:

    Excelente texto amigo. Parabéns!

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